PF prende suspeito por extração ilegal de areia em Santana do Mundaú-AL

A Polícia Federal de Alagoas prendeu em flagrante, nesta terça-feira (26), um homem suspeito de extração ilegal de areia nas margens do Rio Mundaú em Santana do Mundaú, interior de Alagoas. Ele foi ouvido na sede da PF em Maceió e autuado por crime ambiental.

Apesar de ser área de responsabilidade estadual, a PF ficou encarregada do caso devido ao dano que este tipo de ação pode causar ao patrimônio da União, segundo o delegado da Polícia Federal, Antônio Miguel.

O proprietário das máquinas de extração permanecerá recolhido no sistema prisional  até que uma autoridade judicial autorize sua soltura, de acordo com o delegado. O delegado informou ainda que o crime está previsto nos art. 55 da Lei 9605 e art. 20 da Lei 8176/91 e não cabe fiança.

FONTE: G1 - ALAGOAS (http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/11/pf-prende-suspeito-de-extracao-ilegal-de-areia-na-lagoa-mundau-em-al.html)

Falta de investimentos em saneamento básico também contribui para a degradação do rio mundaú em Alagoas

Figura 01 – Lançamento in natura de esgoto doméstico no leito do Rio Mundaú.

O Rio Mundaú abrange os Estados de Pernambuco e Alagoas, esse nasce na cidade de Garanhuns - PE e deságua na laguna mundaú em Maceió - AL. Na porção alagoana este corpo hídrico banha dez municípios, atendendo direto e indiretamente a uma população estimada em pouco mais de um milhão habitantes, seja no abastecimento de água, usos em atividades agropecuárias e industriais.

Vários estudos apontam que a disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e industriais (lixões) tem contribuído para a contaminação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Mundaú. Propiciando também desconforto a harmonia paisagística, proliferação de vetores e consequente transmissão de doenças infecciosas e parasitárias, podendo levar o homem a inatividade ou reduzir sua potencialidade para o trabalho, entre outros.

Todavia, o alto potencial poluidor da bacia hidrográfica esta associado, sobretudo à ausência de sistemas de tratamento de esgotos das cidades ribeirinhas, que historicamente lançam os esgotos domésticos e industriais no leito do Rio Mundaú e seus afluentes.

A baixa vazão de água escoada na calha do Rio Mundaú tem afetado a autodepuração dos efluentes lançados no rio pelas cidades ribeirinhas, ocasionando o decréscimo no teor de oxigênio na massa de água e consequente comprometimento da fauna aquática.

Pesquisas destacam que diversos municípios alagoanos localizadas na bacia do Rio Mundaú apresentam significativa incidência de esquistossomose, que é uma doença transmissível, parasitária, provocada por vermes trematódeos do gênero Schistosoma. O Município de Santana do Mundaú em especial, apresenta preocupante índice de indivíduos com esquistossomose.

Este acometimento, esta estreitamente associada ao uso da água do Rio Mundaú para lançamento in natura de esgotos domésticos por vários municípios, e usos desse recurso hídrico para banho, lavagem de louças e área de laser em constante exposição ao parasito. Além da inexistência de banheiros em muitas áreas rurais e o comportamento cultural de algumas pessoas que evitam utilizar banheiros.

Diante desse cenário, é importante que os órgãos governamentais unam esforços no sentido de implementarem eficazes planos e projetos que visem a curto é médio prazo equacionar os problemas de ordem sanitária e ambiental na bacia hidrográfica do Rio Mundaú. Promovendo mediante gestão ambiental integrada e participativa o uso sustentável desse recurso hídrico, bem estar social e melhorias na qualidade de vida destas populações que aí residem.

Fontes Consultadas

FERREIRA. E. P.; et al., desafios para a gestão da bacia hidrográfica do Rio Mundaú - diagnóstico ambiental de trechos da bacia localizada no estado de Alagoas. Revista Enciclopédia Biosfera. v.8, N.14; p. 1134 – 2012.

PALMEIRA, D. C. C.; et al,. Prevalência da infecção pelo Schistosoma mansoni em dois municípios do Estado de Alagoas. Rev. Soc. Bras. Med. Trop., Uberaba, v. 43, n. 3, Jun. 2010.

Autores:

^1. Elvis Pantaleão Ferreira

^2. José Thales Pantaleão Ferreira

^1. Especialista em Engª.  Ambiental e Tecnólogo em Saneamento Ambiental.

^2. Engº. Agrônomo, Doutorando em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará.

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Falta de chuva preocupa abastecimento de água em Santana do Mundaú – AL

População tem apresentado um consumo médio de água de 288,44 litros/dia/pessoa

       Uma forte escassez hídrica ocorrida no ano de 2012 motivada por um ano de precipitações atípico inferior a 1.634,2 mm, comumente precipitado no município de Santana do Mundaú (CPRM, 2005) têm provocado uma diminuição drástica da disponibilidade de água de vários mananciais da região. Afetando significativamente o abastecimento de água da população, reduzindo em mais de 90% a disponibilidade de água na barragem de nível do sistema conforme observa-se na seguir.

Figura 01 – Nível de água critico registrado em Dez/2012 na barragem de

captação de água bruta. Fonte: Os Autores, (2012). 

             É salutar destacar que a sub-bacia hidrográfica que abrange o manancial de captação de água bruta é ocupada por atividades agropecuárias. A intensiva e crescente captação de água para irrigação das culturas agrícolas tem tornado uma preocupação especial nos períodos de estiagem prolongados, contribuído para significativa redução da disponibilidade hídrica junto à sub-bacia hidrográfica da região e consequente comprometimento da disponibilidade de água para abastecimento humano.

            Logo, é oportuno mencionar que, conforme a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos assegura que “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”, cabendo aos órgãos competentes disciplinarem o uso desse recurso.

            Contudo, hábitos (como a irrigação de jardins, lavagem de calçadas, uso da água em lava jatos particulares, uso para irrigação de atividades agropecuárias, entre outros) da população urbana do município atendida pelo sistema de abastecimento público de água, também têm preocupado, haja vista que têm contribuído para demanda excessiva de água tratada.

            Dados obtidos in loco junto a Estação de Tratamento de Água do Município informam que a população tem apresentado um consumo médio de água por pessoa por dia (Consumo Per Capita) de 288,44 litros. Todavia, no Brasil, segundo HELLER & PÁDUA (2010) é adotado como consumo de água necessário para uma vida confortável numa residência, de 150 a 200 litros por habitante dia.

            Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento - SNIS, (2012) do Ministério das Cidades o País em 2010 apresentou um Consumo Per Capita de 159,0 litros. Apresentando como estados de maiores consumo médio o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo (236,6; 193,3 e 184,7 litros por habitante dia, respectivamente), e como de menores consumos médio os Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba (91,6; 96,6 e 111,3 litros por habitante dia, respectivamente).

            Contudo, é salutar destacar que o município de Santana do Mundaú apresenta um elevado consumo de água, acredita-se que motivada especialmente por não haver pagamento de tarifa. Neste sentido, BARROS et al., (2007) afirmam que é essencial que a administração municipal disponha de cálculos dos custos de operação e manutenção dos serviços de saneamento, é importante também que a população seja esclarecida sobre estes custos. Este esclarecimento é fundamental para que se entenda que a cobrança tarifária é prioritária e importante para a disciplina do uso da água e viabilização dos serviços de saneamento.

            Contudo, as tarifas devem representar adequadamente e de forma justa, a distribuição dos custos do sistema entre os cidadãos, sendo acessíveis a cada um deles. Neste sentido tem sido comum o estabelecimento de tarifas diferenciadas, em função do consumo e do nível de renda do usuário.

Autores:

Elvis Pantaleão Ferreira¹

José Thales Pantaleão Ferreira²

¹Especialista em Eng. Ambiental e Tecnólogo em Saneamento Ambiental.

²Doutorando em Agronomia: Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade Federal do Ceará.

Fontes Consultadas:

BARROS, R. T. V.; CHERNICHARO, C. A. L.; HELLER, L & SPERLING, M. V. Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios. Vol. II. Belo Horizonte: UFMG, 2007. 221p.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. Acesso em18 de jan. de 2013.

CPRM - Serviço Geológico do Brasil. Projeto cadastro de fontes de abastecimento por água subterrânea. Diagnóstico do Município de Santana do Mundaú, estado de Alagoas. Recife: CPRM/PRODEEM, 10p. 2005.

HELLER, L. & PÁDUA. V. L. (Org.) - Abastecimento de água para consumo humano – Belo Horizonte: editora UFMG, 859 p. 2010.

Rio Mundaú é afetado por lançamento de esgotos e ausência de mata ciliar

O território alagoano é constituído de 54 (cinquenta e quatro) bacias hidrográficas, dentre estas temos a Bacia Hidrográfica do Rio Mundaú, localizada entre dois Estados da federação - Alagoas e Pernambuco. A bacia abrange uma área de 4.090,39 km², dos quais 2.154,26 km² estão situados no Estado de Pernambuco (SEMARH, 2011).

 Rio Mundaú próximo a cidade de Santana do Mundaú – AL.

O Rio Mundaú é o mais importante da bacia, é perene e apresenta uma vazão média anual de 30,6 m³/s (GOMES et al., 2004). Este nasce na cidade Pernambucana de Garanhuns e entra em Alagoas na cachoeira da Escada, ao sul da cidade pernambucana de Correntes e noroeste da cidade alagoana de Santana do Mundaú, percorre cerca de 240 km até sua foz na *laguna Mundaú, situada em Maceió capital do Estado de Alagoas (SILVA et al., 2007).

Portanto, Segundo a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 20 - lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; são águas de domínio da União.

Logo, o Rio Mundaú por banhar os estados de Alagoas e Pernambuco é um Rio Federal. Onde a gestão deste recurso hídrico em relação a lançamento de esgotos, uso de suas águas, extração de areia ou outro recurso mineral, instalação de empreendimentos de potencial impacto ambiental como (usinas hidrelétricas, matadouros), transposição, ocupação dos terrenos das suas margens “beira do rio”, entre outros, é de responsabilidade do governo federal.

Cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atividades de fiscalização e aplicação de multas aos empreendimentos ou administrações públicas, que possam ser considerados (mediante estudo técnico do corpo hídrico possivelmente afetado) potencialmente poluidores ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Cabe também ao órgão regularização, notificação e embargo, objetivando proteger o meio ambiente e o bem estar social.

Segundo os autores SILVA et al. (2007) o município de Cidade de Santana do Mundaú - AL esta localizado na parte média da bacia hidrográfica do Rio Mundaú. Na parte urbana e rural da cidade são notórios os danos e impactos ambientais que o rio vem sofrendo com pontuais despejos de lixo, lançamento de esgotos domésticos e comercial, ausência de matas ciliares em suas margens e o mais preocupante é a recente a extração por máquinas de areia nas margens e no interior do rio, destruindo a vegetação ciliar, causando por perdas de biodiversidade, degradação do solo, erosão e carreamento de sedimentos, promovendo o assoreamento do corpo hídrico.

 Mapa das sub-bacias do Rio Mundaú (AL e PE) (SILVA et al., 2007).

Acreditasse que a carga de poluentes orgânicos lançados no rio pelos esgotos, combinada com a baixa vazão do corpo hídrico (fato atualmente observado no Rio Mundaú), tem interferido na diluição e transporte de despejos, ocasionando a diminuição no teor de oxigênio na água pela decomposição da matéria orgânica, e consequente redução da fauna aquática em toda área urbana da bacia hidrográfica.

Segundo SILVA et al. (2007) historicamente o Rio Mundaú em toda sua extensão, desde sua nascente até sua foz, vem sofrendo com severos impactos ambientais, por motivo dos escassos sistemas de saneamento ambiental, definido segundo a FUNASA (2007) como o conjunto de ações técnicas que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos (lixo), promoção da disciplina sanitária de uso e ocupação do solo, drenagem urbana, controle de vetores urbanos, que visam promover a população urbana e rural uma vida saudável e em harmonia com o meio ambiente.

Poluição do Rio Mundaú próximo a cidade de Santana do Mundaú – AL.

Portanto, é importante que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) unam esforços no sentido de promover e implementarem projetos de despoluição do rio, assim como investimentos em educação ambiental, e principalmente aplicação de recursos na recuperação das matas ciliares (importantes para a retenção de impurezas e estabilidades das margens), coleta e disposição ambientalmente correta do lixo e construções de estações de tratamento de esgotos - ETE. Buscando assim, alcançar níveis satisfatórios de saneamento ambiental das cidades inseridas na bacia hidrográfico do Rio Mundaú.

Além de cumprir a Constituição Federal Brasileira, que preconiza em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

É oportuno ressaltar que no município de Santana do Mundaú, importante passo já foi dado com a instalação em 2003 de uma Estação de Tratamento de Água, que vem atendendo a toda população urbano da cidade.

Extração de areia  do Rio Mundaú em Santana do Mundaú – AL.

*laguna - Ambiente formado em depressões, e abriga águas paradas e de pouca profundidade, as lagunas localizam-se na borda litorânea, sendo alimentadas pelas águas dos rios (doce) e, por águas oceânicas, através da dinâmica das marés. Lagoa - é uma porção de água cercada por terra, em que não há comunicação com o mar.

Autores:

¹Elvis Pantaleão Ferreira

²José Thales Pantaleão Ferreira

¹Tecnólogo em Saneamento Ambiental e Especialista em Engenharia Ambiental.

²Engº. Agrº, Mestre em Ciência do Solo e Doutorando em Agronomia: Solos e Nutrição de Plantas.

Fontes Consultadas

Constituição Da República Federativa Do Brasil de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em 05 de Janeiro de 2012.

Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Manual de saneamento. 3. ed. rev. - Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006. 408 p.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Disponível em < http://www.ibama.gov.br/> Acesso em 06 de Janeiro de 2012.

Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH. Disponível em < http://www.semarh.al.gov.br/> e < http://www.cbh.gov.br/DataGrid/GridAlagoas.aspx>. Acesso em 05 de Janeiro de 2012.

SILVA, D. F.; SOUSA, F. A. S.; KAYANO. M. T. - Avaliação dos impactos da poluição nos recursos hídricos da bacia do rio mundaú (AL e PE).  Revista de Geografia. Recife: UFPE – DCG/NAPA, v. 24, n^o 3, set/dez. 2007.

GOMES, H.B.; GOMES, H.B.; AMORIM, R.C. F.; DI PACE, F.T.; AMORIM, R.F. C.; OLIVEIRA, C.P. Estudo dos dados hidrometeorológicos da Bacia do Rio Mundaú utilizando métodos estatísticos. Anais do XIII Congresso Brasileiro de Meteorologia, Fortaleza – CE, 2004.